Minuta em revisão jurídica

Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a MegaMidia trata quando você visita este site, fala com a gente ou se relaciona com a empresa, para que usa esses dados, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos.

Versão 1.2. Vigente desde .

1. Quem somos e quando esta política vale

A MegaMidia é especialista na orquestração de Retail Media e Trade Marketing para redes de varejo e para a indústria. Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD), a MegaMidia é a controladora dos dados pessoais tratados neste site: é quem decide como e por que eles são usados.

Razão social
MEGAMIDIA EDITORA E LOCADORA LTDA
CNPJ
00.067.563/0001-05
Sede
Av. Iguaçu, 2820, 14º andar, Água Verde, Curitiba, PR, CEP 80240-031Endereço do escritório de Curitiba, a conferir com o registro da empresa. O atendimento comercial fica no escritório de São Paulo.

Esta política vale para o site www.megamidia.com.br e para os contatos que você faz com a MegaMidia por ele, por e-mail ou por telefone. O App MegaMidia, sistema interno da equipe, tem regras próprias. A comunicação com o shopper nas lojas onde operamos mídia segue também a Política de Retail Media.

Leia também: Política de Retail Media, Política de Cookies.

2. Termos usados nesta política

Dado pessoal
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail ou endereço IP.
Dado pessoal sensível
Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Dado anonimizado
Dado que não permite identificar a pessoa, considerados os meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento. Dado anonimizado não é dado pessoal para a LGPD.
Titular
A pessoa a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento
Toda operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador e operador
O controlador decide sobre o tratamento; o operador trata os dados em nome do controlador e segundo as instruções dele.
Encarregado
A pessoa indicada pelo controlador para ser o canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados tratamos

Tratamos só o necessário para cada finalidade. Os dados chegam de três formas.

  • Dados que você informa: no formulário de contato ou na conversa com a Mega IA, nome, e-mail corporativo, telefone quando informado, empresa, cargo quando você contar, perfil (rede de varejo, marca ou agência), número de lojas, principal interesse ou objetivo e a mensagem que você escrever. Em e-mails e ligações, os dados que você mesmo compartilhar.
  • Dados da campanha que trouxe você: se o endereço pelo qual você chegou traz os parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign e utm_term, como num link do LinkedIn ou da newsletter), eles seguem junto com o formulário, para sabermos qual canal funcionou. Eles não identificam você e só saem do seu navegador se você enviar o formulário.
  • Dados de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e de aparelho. Parte deles é o registro de acesso que a lei obriga a guardar.
  • Dados de cookies e de tecnologias parecidas: os necessários para o site funcionar e, só com a sua permissão, os de análise e de marketing.

Não pedimos dados pessoais sensíveis neste site. Pedimos que você não os escreva nos campos de mensagem.

Leia também: Política de Cookies.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso tem uma finalidade definida e se apoia em uma das bases legais do art. 7º da LGPD.

Finalidades, dados e bases legais
FinalidadeDados usadosBase legal
Responder ao seu contato e preparar o diagnóstico da sua redeDados do formulário e da conversaProcedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Executar contratos com clientes, fornecedores e parceirosDados de contato dos representantesExecução de contrato (art. 7º, V)
Enviar conteúdos, convites e novidades da MegaMidiaNome, e-mail e empresaConsentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento
Guardar os registros de acesso ao siteEndereço IP, data e horaCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15)
Manter o site seguro e prevenir fraude e abusoDados de navegaçãoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir a audiência do site e melhorar o conteúdoCookies de análiseConsentimento (art. 7º, I)
Medir campanhas e mostrar anúncios da MegaMidia em outros sitesCookies de marketingConsentimento (art. 7º, I)
Defender a MegaMidia em processos e atender ordens de autoridadesOs dados necessários ao casoExercício regular de direitos e obrigação legal (art. 7º, VI e II)

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é o que você esperaria e se respeita os seus direitos e liberdades, como pede o art. 10 da LGPD. Você pode se opor a esse uso pelo canal descrito em "Como fazer um pedido".

5. Crianças e adolescentes

Este site é feito para profissionais do varejo, da indústria e de agências. Ele não é dirigido a crianças e adolescentes e não coleta, de forma consciente, dados de menores de 18 anos. Se soubermos que recebemos dados de criança ou de adolescente sem a autorização exigida pelo art. 14 da LGPD, eles serão eliminados.

A comunicação com o shopper nas lojas segue regras próprias de proteção à criança, descritas nas políticas de Retail Media e de Responsabilidade de Propaganda.

Leia também: Política de Retail Media, Responsabilidade de Propaganda.

6. Com quem compartilhamos

A MegaMidia não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

  • fornecedores que tratam dados em nosso nome, como hospedagem do site, e-mail, gestão de relacionamento com clientes e ferramentas de análise, sob contrato com obrigações de confidencialidade e de segurança;
  • empresas do grupo MegaMidia, quando for preciso para atender ao seu pedido, sob as mesmas regras desta política;
  • autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
  • clientes e parceiros, apenas quando você pedir ou quando fizer parte do projeto contratado.

A lista dos fornecedores que recebem dados pessoais pode ser pedida pelo canal de privacidade.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como serviços de nuvem e de e-mail, podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com garantias como cláusulas contratuais padrão, e o fornecedor precisa oferecer proteção compatível com a lei brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou mais, se houver ordem judicial.
  • Contatos comerciais que não viraram contrato: até 24 meses depois do último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
  • Dados ligados a contratos: durante o contrato e pelos prazos de prescrição e das obrigações legais e fiscais que se aplicam a ele.
  • Envio de conteúdos: até você revogar o consentimento ou pedir para sair da lista.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. A LGPD (art. 16) só permite guardá-los por mais tempo para cumprir obrigação legal ou regulatória, para estudo por órgão de pesquisa, para transferência a terceiro dentro da lei ou para uso exclusivo do controlador, anonimizados e sem acesso de terceiros.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento, como pede o art. 46 da LGPD. Entre elas:

  • conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
  • acesso aos dados só para quem precisa deles no trabalho, com conta individual;
  • contratos com fornecedores que incluem obrigações de segurança e de confidencialidade;
  • orientação da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

Nenhum sistema é imune a falhas. Se você perceber um problema de segurança no site, avise pelo canal de privacidade.

10. Direitos do titular de dados

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:

  • a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação da ANPD;
  • a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos do art. 16;
  • a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece se você não der;
  • a revogação do consentimento, por um procedimento gratuito e fácil;
  • a oposição a um tratamento feito com outra base legal, quando ele não cumprir a lei;
  • a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado que afetem os seus interesses (art. 20);
  • a petição à ANPD contra a MegaMidia.

11. Como fazer um pedido

  1. Escreva para o e-mail de privacidade com o assunto "Direitos do titular" e diga qual direito quer exercer. Se preferir, use o e-mail de contato ou o SAC.
  2. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade proporcional ao pedido. Nunca pedimos senha.
  3. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são dados de imediato. A declaração completa, com a origem dos dados, os critérios e as finalidades, sai em até 15 dias do pedido, como manda o art. 19 da LGPD.
  4. Se não pudermos atender, explicamos o motivo, como uma obrigação legal de guardar o dado, ou indicamos o agente de tratamento responsável.
E-mail de privacidade
privacidade@megamidia.com.brEndereço proposto, a confirmar.
SAC por telefone
0800-703-4855
Escritório em São Paulo
Rua George Ohm, 230, Cj. 83, Torre A, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04576-020

Se achar que o seu pedido não foi atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo portal gov.br/anpd.

12. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado é o canal entre a MegaMidia, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD). Ele recebe pedidos e reclamações, presta esclarecimentos e orienta a equipe sobre proteção de dados.

Encarregado
Dado em confirmação.
E-mail de privacidade
privacidade@megamidia.com.brEndereço proposto, a confirmar.
Endereço para correspondência
Av. Iguaçu, 2820, 14º andar, Água Verde, Curitiba, PR, CEP 80240-031

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, a MegaMidia comunicará a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo e na forma da regulamentação da ANPD, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas tomadas (art. 48 da LGPD).

14. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar para acompanhar a lei, as orientações das autoridades e a evolução do site e dos serviços da MegaMidia. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com o número da versão e a data no topo.

Quando a mudança for relevante, avisaremos no site. Se ela depender do seu consentimento, pediremos de novo.

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