1. A quem se aplica
Vale para sócios, diretores, colaboradores, estagiários e aprendizes de todas as empresas do grupo MegaMidia. É esperada de fornecedores, prestadores de serviço, instaladores, parceiros e representantes que atuem em nome do grupo. Quando a lei ou o contrato for mais exigente, vale a regra mais exigente.
2. Código de conduta
Na MegaMidia, o jeito de entregar importa tanto quanto o resultado. Esperamos de todos:
- respeito nas relações, sem assédio moral ou sexual, discriminação, ameaça ou humilhação;
- honestidade com redes, indústrias, fornecedores e colegas, sem prometer o que não pode ser entregue;
- comprovação do que foi executado: o que se reporta ao cliente é o que de fato foi feito na loja;
- sigilo sobre informação confidencial de clientes e parceiros, como dados de vendas, verbas e acordos comerciais, usada só no projeto para o qual foi compartilhada;
- declaração de conflitos de interesse, como relação familiar ou financeira com fornecedor, cliente ou concorrente;
- uso responsável dos recursos, dos sistemas e das ferramentas de inteligência artificial da empresa, sem colocar nelas dados confidenciais ou pessoais fora das regras da casa;
- segurança no trabalho de campo: instalação em loja só com equipamento de proteção, treinamento e autorização da loja.
3. Anticorrupção
O grupo MegaMidia não tolera corrupção em nenhuma forma, com agentes públicos ou privados. Seguimos a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Decreto 11.129/2022, que a regulamenta. É proibido:
- prometer, oferecer ou dar vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agente público ou a quem ele indicar;
- oferecer ou aceitar vantagem para conseguir, manter ou direcionar contrato, verba, espaço de mídia ou aprovação;
- fraudar licitação, contrato ou prestação de contas;
- usar intermediário, fornecedor ou parceiro para fazer o que é proibido fazer diretamente;
- ocultar ou dissimular a origem de recursos (Lei 9.613/1998).
Brindes e hospitalidades só são dados ou aceitos quando têm valor modesto e caráter institucional, não criam expectativa de contrapartida e são transparentes para a liderança. Na dúvida, recuse e consulte.
4. Integridade nos negócios
- Concorrência leal: não combinamos preços nem dividimos clientes ou mercados com concorrentes (Lei 12.529/2011).
- Registros fiéis: contratos, notas, relatórios de veiculação e comprovações refletem a realidade.
- Fornecedores escolhidos por critérios técnicos e comerciais, com avaliação de integridade proporcional ao risco.
- Dados pessoais tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade.
- Doações e patrocínios só com aprovação da diretoria e registro.
- Nenhuma contribuição a partido político ou campanha em nome do grupo. No Brasil, empresa não pode doar para campanha eleitoral.
Leia também: Política de Privacidade.
5. Direitos humanos e trabalho digno
- Não admitimos trabalho infantil, trabalho forçado ou em condição análoga à de escravo, na nossa operação nem na de fornecedores. O trabalho de menores de 16 anos é proibido, salvo como aprendiz a partir dos 14 (Constituição Federal, art. 7º, XXXIII).
- Jornada, remuneração e segurança seguem a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras, inclusive na instalação em campo e no trabalho em altura.
- Respeitamos a liberdade de associação.
- Prevenimos e combatemos o assédio e a violência no trabalho, com canal de denúncia e apuração (Lei 14.457/2022).
6. Diversidade e inclusão
Queremos um ambiente em que todas as pessoas possam trabalhar e crescer. Não toleramos discriminação por raça, cor, etnia, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, deficiência, estado civil, situação familiar, aparência ou opinião política, nem na contratação nem no dia a dia (Lei 9.029/1995).
- Mulheres e homens recebem salário igual por trabalho de igual valor ou na mesma função (Lei 14.611/2023).
- Pessoas com deficiência têm acessibilidade e adaptação razoável (Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015).
- A comunicação que produzimos para as redes também respeita a diversidade e evita estereótipos.
7. Meio ambiente
O material de loja tem ciclo curto. Por isso, nas ativações e na produção:
- priorizamos materiais reutilizáveis, recicláveis ou de menor impacto, e a mídia digital quando ela resolve o objetivo;
- planejamos as tiragens pela quantidade real de lojas e de ativos, para evitar sobra;
- damos destino correto aos resíduos da desmontagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as regras de cada rede;
- não fazemos apelo ambiental que não possa ser comprovado.
8. Canal de ética e denúncias
Quem souber de uma violação destas políticas, da lei ou do código de conduta deve relatar. O relato pode ser anônimo, é tratado com sigilo e apurado com imparcialidade. É proibida qualquer retaliação contra quem relata de boa-fé.
- Canal de ética e denúncias
- Dado em confirmação.
Pedidos e reclamações sobre dados pessoais seguem o canal de privacidade.
Leia também: Direitos do titular de dados.
9. Descumprimento
Violações levam a medidas proporcionais à gravidade, da orientação e da advertência ao desligamento ou ao fim do contrato, sem prejuízo das consequências legais.
10. Mudanças nestas políticas
Estas políticas podem mudar para acompanhar a lei, as orientações das autoridades e a evolução do site e dos serviços da MegaMidia. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com o número da versão e a data no topo.
Quando a mudança for relevante, avisaremos no site. Se ela depender do seu consentimento, pediremos de novo.